STJ avaliza candidatura do tesoureiro de Dilma

30 de Julho de 2010 | Por: Agencia Estado - AE

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Presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Hamilton Carvalhido afastou provisoriamente o risco de o tesoureiro da campanha da petista Dilma Rousseff (PT) ser impedido de disputar uma cadeira de deputado federal por São Paulo. Carvalhido suspendeu os efeitos de decisão judicial que poderia levar à inelegibilidade do ex-prefeito de Diadema José de Filippi Júnior.

'Defiro a cautela de urgência, para suspender os efeitos do acórdão que decretou, além do ressarcimento aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil equivalente ao dano ao erário público, afastando especialmente a inelegibilidade', determinou Carvalhido, em decisão ainda não publicada, mas já disponível no site do STJ.

Filippi foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em maio. A corte concluiu que ele deveria devolver valores aos cofres da prefeitura de Diadema, que contratou sem licitação o escritório de advocacia do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. O TJ decidiu que Filippi deveria perder os direitos políticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.